| Projeto: |
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PL 409 01/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA / BENS MOVEIS / BENS MUNICIPAIS / BENS PATRIMONIAIS / DESCARTE / MATERIAL INSERVIVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1262-2001
ver documento Adm0267-2002
ver documento Fin0479-2004
ver documento Fin0480-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 17/08/2001 | | CCJ | Recebido em 17/08/2001 | Encaminhado em 17/10/2001 | | ATM | Recebido em 17/10/2001 | Encaminhado em 04/03/2002 | | ADM | Recebido em 04/03/2002 | Encaminhado em 18/04/2002 | | FIN | Recebido em 19/04/2002 | Encaminhado em 08/08/2002 | | ATM | Recebido em 03/03/2004 | Encaminhado em 03/03/2004 | | FIN | Recebido em 03/03/2004 | Encaminhado em 14/06/2004 | | ATM | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 19/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2004. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |